banner-blog-1

TRF1 garante atuação do farmacêutico na citologia

CITOLOGIA

22/04/2019

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve se abster de impor restrição à atuação do farmacêutico na citologia clínica.

 

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo com trânsito em julgado em 10/04/2019.

 

Na decisão, o TRF1 manteve o entendimento de inconstitucionalidade dos artigos 7º, 8º e 9º, da Resolução CFM nº 1823/2007 – já revogada em substituição à Resolução CFM nº 2.169/2017 –  que tratavam do assunto, e reiterou a determinação que aquele conselho se abstenha de proibir a aceitação de laudos realizados por farmacêutico, bem como de não reconhecer e/ou não aceitar exames de citologia clínica assinados e/ou sob responsabilidade de farmacêutico.

 

Outra determinação é a de que o CFM não pode divulgar quaisquer dessas restrições, conforme julgamento originário de 2010.

 

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, reforça a importância de mais uma vitória para a categoria farmacêutica no âmbito da citologia clínica, ressaltando que não limitará esforços em garantir o exercício profissional farmacêutico conforme a sua formação acadêmica e previsão legal.

 

Grifo nosso

Fonte: CFF

Imagem: biólogo.com.br

Curta e compartilhe no Facebook