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Categoria: SUS - Direito do Usuário

TOFFOLI

Toffoli retira de pauta proposta de súmula sobre responsabilidade solidária na saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou a governadores que vai retirar de pauta a proposta da súmula vinculante que trata da responsabilidade solidária de estados, municípios e União no fornecimento de medicamentos.   O julgamento estava previsto para o próximo dia 22.   Segundo Toffoli, há necessidade de se refletir e debater melhor o tema antes de se julgar uma súmula que pode vir a perpetuar uma situação caótica nos orçamentos dos estados.   Na prática, os estados ganham um respiro com essa decisão de Toffoli.   Apesar de o Supremo ter jurisprudência definida pela existência […]

CANETA INSULINA

Contra gasto bilionário, Saúde quer reduzir público de canetas de insulina

O Ministério da Saúde deseja reduzir o público-alvo de portadores de diabetes que devem receber canetas descartáveis para injeção de insulinas humanas NPH e Regular.   A ideia da pasta é oferecer o produto apenas a pacientes de Diabetes mellitus tipo 1, menor de 15 anos ou maior de 60 anos.   A proposta ainda deve ser aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT), colegiado que reúne representantes de secretários estaduais e municipais de saúde.   O ministério afirma que a mudança se deve a uma diferença de 3.000% no impacto orçamentário que havia sido calculado meses atrás, quando […]

DISTROFIA MUSCULAR

TRF-3: União deve fornecer remédio de alto custo não registrado na anvisa a criança portadora de distrofia muscular

O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que concedeu a tutela antecipada para que a União forneça a uma criança de 7 anos, portadora de Distrofia Muscular de Duchenne, o medicamento Translarna (Ataluren), garantindo o fornecimento contínuo ao tratamento da doença nas quantidades descritas no relatório médico.   A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética degenerativa que atinge a musculatura esquelética comprometendo força e movimentos.   O quadro leva os afetados à cadeira de rodas no início da adolescência e provoca o óbito por volta dos […]