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Categoria: Fármacos

FÁRMACOS 22

Ministério da Saúde muda compra de remédios sob demanda judicial

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de adquirir remédios e insumos que precisam ser comprados após decisões judiciais.   A pasta passará a publicar chamamentos públicos no Diário Oficial da União.   Qualquer indústria farmacêutica, nacional ou estrangeira, poderá se apresentar como apta para atender a demanda.   As compras, porém, continuarão sendo feitas sem pregão. O ministério escolherá um dos interessados e negociará diretamente com ele.   Hoje, a pasta entra em contato com possíveis fornecedores, em sua maioria internacionais, por email.   A mudança é uma tentativa de reduzir o gasto com demandas judiciais, estimado em […]

FÁRMACO

Aposentados e pensionistas poderão ter 50% de desconto em medicamentos

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos.   O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10/04).   A proposta segue para a Câmara dos Deputados.   O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, […]

ALIMENTO

Projeto de Lei permite doação de alimentos e remédios próximos de vencer

O Projeto de Lei 211/19 cria o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar sobras de alimentos ou medicamentos com prazo de validade próximo. O objetivo é evitar desperdícios.   O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) explica que decidiu reapresentar proposta do ex-deputado Flavinho que acabou arquivada com o fim da legislatura passada (PL 5691/16).   Para estimular a doação de alimentos, o projeto isenta de crimes contra as relações de consumo o estabelecimento que colocar para doação sobras de comida próprias para o consumo imediato, desde que adequadamente acondicionadas.   O texto altera a Lei […]

CFF

Posicionamento do Conselho Federal de Farmácia sobre abolir prescrição para antimicrobianos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio de sua assessoria e comissão parlamentares, acompanhou, em dezembro, a apresentação do Projeto de Lei nº 545/2018, pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que propõe abolir a prescrição médica para a compra de antimicrobianos. Logo em seguida, o Senado e Câmara dos Deputados entraram em recesso. Assim, o projeto sequer começou a ser analisado pelo Senado. O CFF aguarda o início das atividades no Congresso Nacional para se reunir com o autor do projeto e demais senadores, e mostrar que o uso de medicamentos em geral, e […]