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Confira as última notícias e novidade.

FARMACÊUTICO 9

Projeto fixa em 30 horas semanais a jornada do farmacêutico

O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional.   A proposta tramita na Câmara dos Deputados.   Atualmente, a lei exige a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia, mas não estabelece jornada de trabalho.   O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou a proposta, acredita que a jornada reduzida para farmacêuticos se justifica em razão das condições de trabalho desses profissionais, a fim de preservar a saúde deles.   “Nossa proposta estabelece a […]

COMISSÃO SENADO

Avança no Senado proposta que beneficia portadores de neurofibromatose

A neurofibromatose poderá ser equiparada às deficiências física e intelectual para fins de concessão de direitos, garantias e benefícios sociais.   A medida consta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.   Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas e […]

BIOMEDICO

Câmara Deputados: Projeto de Lei fixa jornada de 30 horas semanais para biomédicos

O Projeto de Lei 1738/19 fixa jornada de 30 horas semanais para os biomédicos. O texto insere a medida na lei de regulamentação da profissão (Lei 6.684/79) e está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, os biomédicos estão sujeitos à regra geral prevista na Constituição, de jornada de 44 horas semanais.   Autor da proposta, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) destaca que a jornada de trabalho reduzida já foi concedida a outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos em radiologia.   O parlamentar lembra “é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem […]

TOFFOLI

Toffoli retira de pauta proposta de súmula sobre responsabilidade solidária na saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou a governadores que vai retirar de pauta a proposta da súmula vinculante que trata da responsabilidade solidária de estados, municípios e União no fornecimento de medicamentos.   O julgamento estava previsto para o próximo dia 22.   Segundo Toffoli, há necessidade de se refletir e debater melhor o tema antes de se julgar uma súmula que pode vir a perpetuar uma situação caótica nos orçamentos dos estados.   Na prática, os estados ganham um respiro com essa decisão de Toffoli.   Apesar de o Supremo ter jurisprudência definida pela existência […]

AUTOMEDICAÇÃO

Pesquisa CFF: O brasileiro e a automedicação

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses.   Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana.   Inédita na história dos conselhos de Farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos, e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 5 […]

GESTANTE

Ministério orienta extinção da expressão ‘violência obstétrica’ em documentos de políticas públicas

O termo ‘violência obstétrica’ está na mira do Ministério da Saúde. O órgão encaminhou uma orientação pedindo que o evite ou até o extinga nos documentos de políticas públicas.   De acordo com a recomendação, assinada na última sexta-feira, 3 de maio, a expressão é utilizada quando a força é empregada de maneira propositada, porém, nem todos os incidentes são intencionais, seja na fase de gestação, parto ou pós-parto.   O documento enviado define que o termo não é adequado. “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e […]

ORTODONTIA

Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento

Plano de saúde deve indenizar paciente por danos estéticos após tratamento ortodôntico.   O entendimento foi fixado pela 11° Vara Cível de Vitória/ES.   O juízo reconheceu a responsabilidade civil da empresa na qualidade de plano de saúde prestador de serviços ortodônticos.   “Houve uma série de problemas alegados, como a danos materiais, morais e estéticos sofridos pela autora em virtude do insucesso do procedimento ministrado em sua dentição por profissional credenciado a seus quadros”, explica o magistrado.   O magistrado reconheceu ainda um pedido de responsabilização pelas despesas com um novo procedimento de correção.   “No caso em análise, […]

AUTOMUTILAÇÃO 7

Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação

Foi sancionada a Lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A lei teve origem no Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra, aprovado pela Câmara em março.   O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.   O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).   Além das medidas previstas no texto original, ele incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação […]

FÁRMACIA

Publicada nova regra mais simples para farmácias e drogarias

Farmácias e drogarias de todo o país deverão seguir procedimentos mais simples para conseguir a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE).   É que a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União na terça-feira (11/4), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 275/2019, que atualiza o marco regulatório sobre esse tema.   Para otimizar o processo, a Anvisa redefiniu a documentação exigida, realizou o realinhamento das etapas de análise e decisão, além de ter redefinido os critérios de publicação das concessões ou alterações.   Outra mudança importante foi a delimitação do […]

TRANSPLANTE DE FÍGADO

Juiz de SC autoriza doação de órgão inter vivos para transplante

O juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras/SC, determinou a expedição de alvará judicial para autorizar uma mulher, então requerente, a doar parte do seu fígado a uma criança de apenas oito meses de idade, portadora de atresia das vias biliares.   A requerente alegou que é amiga da família da criança e deseja ver solucionados os problemas de saúde que afetam o infante, por isso a decisão de doar parte do seu fígado de forma livre e gratuita.   Ela ainda narrou que os pais e o tio da criança foram submetidos a […]

OBESIDADE MORBIDA

STJ: Tratamento de obesidade em clínica deve ser custeado por plano de saúde em caso de indicação médica

Os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura.   Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.   No julgamento, a turma rejeitou pedido para modificar acórdão que obrigou o plano de saúde a custear tratamento de emagrecimento de usuário com obesidade mórbida, grau III, em clínica especializada.   De forma unânime, porém, o colegiado acolheu parcialmente o recurso para afastar da condenação a indenização por […]

CIRURGIA BARIÁTRICA

TJRS: Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato

Plano de saúde continua obrigado a cobrir cirurgia que havia autorizado antes de encerrar contrato coletivo com empresa.   Por isso a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que liberou plano de cobrir a cirurgia bariátrica de uma professora.   Ela havia sido impedida de fazer a cirurgia dias antes do fim do contrato, já com a senha da fila. O plano também deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais.   O tribunal, entretanto, negou pedido da professora de restaurar o contrato dela com o plano, porque ele fazia […]

TRANSPLANTE DE DENTES

TJDF: Dentista é absolvido de morte de paciente durante procedimento de implante

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público do DF e deu provimento ao recurso da defesa para absolver o réu da condenação imposta em 1ª instância, que lhe atribuiu a prática do crime de homicídio culposo, por conduta imprudente em procedimento de paciente que faleceu no momento da prestação do serviço.     Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, o réu teria sido causador de homicídio culposo, pois não teria observado as normas odontológicas necessárias para  a realização de implantes dentários na vítima – senhora idosa, […]

MÉDICO AGREDIDO

Associação Médica do Mato Grosso do Sul quer providências contra o aumento da violência contra médicos

A violência contra médicos tem aumentado nas unidades de saúde e hospitais de Mato Grosso do Sul, assim como em todo o Brasil, onde as agressões físicas e verbais atingem também outros profissionais, como enfermeiros, assistentes e outros.   E como os estudos sobre as causas dessas agressões apontam como principal motivo a falta de estrutura dessas unidades, a Associação Médica de Mato Grosso do Sul – AMMS quer que Município, Estado e União tomem as devidas providências para assegurar a integridade física e moral dos médicos.   A presidente da AMMS, a neuropediatra Dra. Maria José Maldonado afirma que […]

CURA GAY

STF: Liminar suspende tramitação de ação popular contra resolução do CFP que proíbe “cura gay”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal que busca sustar os efeitos da Resolução 1/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de orientação sexual e veda a chamada “cura gay”.   A ministra determinou, também, a suspensão dos efeitos de decisão de primeira instância que autorizou o atendimento psicoterapêutico voluntário para “transtornos psicológicos e comportamentos associados à orientação sexual”.   Segundo a relatora, o objetivo da ação popular parece ser o de […]

LABORATÓRIO

TST: Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que efetivamente trabalhavam de forma subordinada antes da vigência das leis.   A partir da entrada em vigor das normas, as empresas têm liberdade para terceirizar o serviço.   Pejotização   O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho relativa à terceirização da contratação […]

ATESTADO MÉDICO

Tribunal Superior do Trabalho ratifica Resolução CFM sobre a CID

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados.   Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula viola garantias constitucionais.   A decisão foi tomada em julgamento de recurso a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP), que havia acolhido pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de anulação da cláusula do acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da […]

CITOLOGIA

TRF1 garante atuação do farmacêutico na citologia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve se abster de impor restrição à atuação do farmacêutico na citologia clínica.   Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo com trânsito em julgado em 10/04/2019.   Na decisão, o TRF1 manteve o entendimento de inconstitucionalidade dos artigos 7º, 8º e 9º, da Resolução CFM nº 1823/2007 – já revogada em substituição à Resolução CFM nº 2.169/2017 –  que tratavam do assunto, e reiterou a determinação que aquele conselho se abstenha de proibir a aceitação de laudos realizados por farmacêutico, bem como de não reconhecer e/ou […]

FÁRMACOS 22

Ministério da Saúde muda compra de remédios sob demanda judicial

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de adquirir remédios e insumos que precisam ser comprados após decisões judiciais.   A pasta passará a publicar chamamentos públicos no Diário Oficial da União.   Qualquer indústria farmacêutica, nacional ou estrangeira, poderá se apresentar como apta para atender a demanda.   As compras, porém, continuarão sendo feitas sem pregão. O ministério escolherá um dos interessados e negociará diretamente com ele.   Hoje, a pasta entra em contato com possíveis fornecedores, em sua maioria internacionais, por email.   A mudança é uma tentativa de reduzir o gasto com demandas judiciais, estimado em […]

AUDIÊNCIA BOLSONARO X CFM

CFM leva pleitos dos médicos brasileiros ao presidente Jair Bolsonaro

Numa reunião de quase duas horas, no Palácio do Planalto, a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou hoje (16) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o novo Código de Ética Médica (CEM), detalhado na Resolução nº 2.217/2018 e que entra vigor no próximo dia 30 de abril.   Na oportunidade, os representantes da autarquia apresentaram uma pauta com quatro itens de reivindicações da categoria.   Da lista apresentada fazem parte: a criação da carreira de Estado para médicos na rede pública (SUS); e a definição do Exame Nacional de Revalidação de […]

MÉDICO TRABALHANDO

STF: Limite de 60 horas para acúmulo de cargos não vale para profissionais da saúde

O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários.   A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal.   No recurso, a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira a acumular cargos que ultrapassavam 60 horas semanais.   Para a União, o limite de horas é necessário para descanso, alimentação e locomoção da profissional.   O relator do recurso no STJ, […]

POSTO DE SAÚDE

TJRS: Lei que obriga divulgação de lista de médicos plantonistas é constitucional

A transparência é um princípio basilar da ideia de Estado Democrático de Direito, concebido pela Constituição Federal, que visa legitimar as ações praticadas pela Administração Pública por meio da redução do distanciamento que a separa dos administrados.   Com esse entendimento, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram constitucional lei do município de Pantano Grande (RS) que obriga a Prefeitura a divulgar a lista dos médicos plantonistas.   Caso   A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Prefeito de Pantano Grande contra a Lei nº 608/2017, que obriga a Secretaria Municipal da Saúde à manutenção e publicação […]

ENSINO FUNDAMENTAL

Senado Federal: Projeto prevê exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental

As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) terão o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas.   O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.219/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.   — A gente que vive com a população mais carente, com a população com poder aquisitivo menor, [sabe que] eles não podem tratar da saúde. Então esse exame básico vai detectar se aquela criança tem algum […]

FÁRMACO

Aposentados e pensionistas poderão ter 50% de desconto em medicamentos

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos.   O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10/04).   A proposta segue para a Câmara dos Deputados.   O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, […]

PACIENTE TERMINAL

Projeto de lei garante a pacientes direito de recusar métodos de suporte à vida

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa a proposta que disciplina as relações dos pacientes com profissionais e serviços de saúde.   Entre outros pontos, o PLS 7/2018 altera o Código Penal para deixar de punir como crime a omissão de tratamento ou procedimento de saúde a um paciente que recuse expressamente a oferta desses cuidados para prolongar sua vida.   Embora a eutanásia (prática pela qual se busca abreviar a vida de um doente incurável) seja considerada crime no Brasil, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, essa possibilidade de descriminalizar […]

EQUOTERAPIA

Senado aprova regulamentação da equoterapia como método de reabilitação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência.   O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015 ao PLS 264/2010) e agora segue para a sanção da Presidência da República.   O autor da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), ressalta que a interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, o ato de montar e o manuseio final, desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.   De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável, com avaliação […]

CANETA INSULINA

Contra gasto bilionário, Saúde quer reduzir público de canetas de insulina

O Ministério da Saúde deseja reduzir o público-alvo de portadores de diabetes que devem receber canetas descartáveis para injeção de insulinas humanas NPH e Regular.   A ideia da pasta é oferecer o produto apenas a pacientes de Diabetes mellitus tipo 1, menor de 15 anos ou maior de 60 anos.   A proposta ainda deve ser aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT), colegiado que reúne representantes de secretários estaduais e municipais de saúde.   O ministério afirma que a mudança se deve a uma diferença de 3.000% no impacto orçamentário que havia sido calculado meses atrás, quando […]

FARMACÊUTICO

CFF: Justiça reconhece o farmacêutico nas distribuidoras de medicamentos

As distribuidoras de medicamentos devem manter a presença e assistência de técnico responsável farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição durante todo o período de funcionamento do estabelecimento (art. 15 da Lei nº 5.991/73 e MP n. 2.190).   Foi o que decidiu o desembargador Federal José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ao julgar agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) contra decisão anterior favorável à Associacão Brasileira de Distribuicão e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan).   “O CFF se mantém firme na defesa do âmbito de atuação […]

MAIS MÉDICOS

Em três meses, mais de mil profissionais desistem do Mais Médicos

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (4) que 1.052 profissionais desistiram do programa Mais Médicos nos primeiros três meses do ano.   O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018.   Um edital foi aberto ainda em novembro para ocupar as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no programa. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por brasileiros formados no Brasil. As vagas remanescentes foram, então, oferecidas a médicos formados no exterior, que deveriam ter se apresentado aos seus postos de trabalho entre os dias 28 e 29 […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE

STJ: Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos.   Este foi o entendimento firmado pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que obrigou a disponibilização de plano individual a uma consumidora, mesmo atuando apenas no segmento de planos coletivos.   Segundo a ministra Isabel Gallotti, o STJ já afirmou que não é ilegal a recusa de operadoras de planos de saúde de comercializarem planos individuais por atuarem apenas no segmento de planos coletivos.   Na decisão, a ministra afirma que o acórdão da origem divergiu da orientação já […]